14/05/2013 Resolução Nº 003, de 14 de maio de 2013
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2013 Resolução Nº 002, de janeiro de 2013
DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DE TODAS AS MATÉRIAS DO PODER LEGISLATIVO NO ÁTRIO DA CÂMARA DE PESCARIA BRAVA, ATÉ A CRIAÇÃO DO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2013 Resolução Nº 001, de 30 de janeiro de 2013.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pescaria Brava. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, SC., FAZ saber que a edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e ele promulga a seguinte Resolução Legislativa:
Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
Fone/Fax: 48 3647-4191 - E-mail: contato@camaradepescariabrava.sc.gov.br