A Câmara de Vereadores de Pescaria Brava rejeitou, nesta terça-feira, dia 02, as contas da prefeitura referentes ao ano de 2017, sob gestão do prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Em sessão ordinária, foram 5 votos que acompanharam o relatório final apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Jaime Martins, em que seguia a recomendação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que sugeriu a rejeição das contas. Quatro vereadores votaram pela aprovação.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Jaime, em seu relatório apresentou as justificativas para a rejeição. "A conclusão do TCE/SC é assustadora, apontando um déficit de quase dois milhões de reais, sendo que a despesa com pessoal atingiu o montante de mais de 60% do orçamento, em total desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", destacou.

A recomendação encaminhada à Câmara de Vereadores pelo TCE/SC, pedia rejeição das contas e só poderia deixar de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal. Portanto, com a votação, ficam rejeitadas as contas referentes ao ano de 2017.

O TRÂMITE

A matéria iniciou o trâmite na Câmara no dia 12 de maio deste ano. Após a leitura em Plenário, todos os vereadores receberam cópias do parecer prévio do Tribunal de Contas, conforme o Art. 209 do Regimento Interno, em seguida o processo foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. A comissão reuniu-se em três oportunidades. O Prefeito Municipal Deyvisonn da Silva de Souza, em 25 de maio, apresentou sua defesa escrita aos vereadores. E em 01 de junho, a Comissão devolveu o processo das contas com o relatório final e projeto de decreto legislativo, disponibilizados para julgamento em plenário, agendado para 02 de junho de 2020.
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