O presidente da Câmara de Pescaria Brava, vereador Gilberto Neves e Silva editou um novo ato nesta terça-feira, dia 1º, estabelecendo novas regras e procedimentos temporários para o período de quarentena. A medida se fez necessária diante das novas ações de isolamento social para o combate ao COVID-19, apresentadas pelo Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva.

O Ato estende a suspensão das atividades legislativas, pelo período de mais 7 (sete) dias, ou seja, até o dia 9 de abril de 2020. Com isso, não há expediente no Poder Legislativo, e as Sessões Ordinárias também ficam suspensas nesse período. A medida estabelece, ainda, que as Sessões serão repostas após o fim da quarentena, sempre às quintas-feiras, até suprir o número de plenárias não realizadas neste período de isolamento. Ficam suspensos, ainda, todos os prazos de processos administrativos e tramitações legislativas até o retorno das atividades.
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