
A sessão deliberará sobre as seguintes matérias: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Pescaria Brava para o Exercício Financeiro de 2020 – LOA. AUTOR: Poder Executivo - Primeira Votação. COM EMENDA MODIFICATIVA PARA LEITURA E ÚNICA VOTAÇÃO. E Veto à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 025/2019, que altera e dá nova redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019 e dá outras providências – Única Votação.