Pauta organizada de acordo com o art. 158 do Regimento Interno deste Poder

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pescaria Brava – CDL, de espaço em imóvel locado por esta Prefeitura na Rodovia SC 437.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Leitura

EMENDA MODIFICATIVA 001/2019 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Exclui artigo primeiro do Projeto de Lei Nº 007, de 25 de fevereiro de 2019.
AUTOR: Poder Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO: Única votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 63, de 10 de abril de 2014, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005, DE 07 DE MARÇO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação a verificar no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação


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