Confira aqui a Pauta da 3ª Sessão Ordinária da Câmara de Pescaria Brava, que será realizada nesta quinta-feira, dia 07, com início às 18h30min, no Plenário da Câmara Municipal da Câmara Municipal, sito: Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37 - CEP: 88798 – 000, Pescaria Brava|SC.

A presente sessão, ora convocada, será realizada na quinta-feira, dia 07 de março, com fulcro no Art. 142 § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Pauta foi organizada de acordo com o art. 158 do Regimento Interno deste Poder

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Adequa a Legislação Municipal nº 25, de 16 de abril de 2013, quanto a Normatização Federal, para instituir Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Epidemias.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
AUTOR: Poder Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Autoriza o Município de Pescaria Brava a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 18 de outubro de 2013, com as alterações posteriores e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação
Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
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