A Segunda reunião ordinária de 2019 da 2ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava vai acontecer nesta terça-feira (26), às 18h30.

Confira a Pauta desta Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Adequa a Legislação Municipal nº 25, de 16 de abril de 2013, quanto a Normatização Federal, para instituir Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Epidemias.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva.
AUTOR: Poder Legislativo
PROCESSO LEGISLATIVO: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
EMENTA: Disciplina a admissão de pessoa por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Municipal, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Leitura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019
EMENTA: Autoriza o Município de Pescaria Brava a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
PROCESSO LEGISLATIVO: Leitura
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