Após muitas acusações e informações distorcidas nas redes sociais, envolvendo os Vereadores da Câmara Municipal de Pescaria Brava, entendemos ser necessário uma nota de esclarecimento à população bravense e, dessa forma, diminuir as dúvidas que estão surgindo.

A Câmara Municipal de Pescaria Brava, acolheu em abril de 2018 o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 65 de 09 de março de 2018 e dá outras providências, assim como todos os projetos, há um trâmite legal, leitura em plenário, votação e pareceres das comissões pertinentes, discussão e duas votações em plenário. E o processo seguiu seu ritmo normal.

Entretanto, a referida matéria previa um aumento nos percentuais referentes aos níveis de ascensões funcionais, que já haviam sido alterados em março de 2018. Os Vereadores aprovaram no início de 2018, os seguintes valores:
Piso Nacional do Magistério - Nível I - Médio
2% Nível II - Superior
4% Nível III - Pós Graduação – Especialização
6% Nível IV – Mestrado
10% Nível V – Doutorado

Entretanto a proposta apresentada, em abril, previa um aumento nesses percentuais, que passariam a vigorar com a seguinte redação:
18% Nível IV - Pós Graduação – Mestrado
30% Nível V - Pós Graduação – Doutorado

Os Vereadores entenderam que esse aumento onera a folha do Município, e assim como em março, rejeitaram a alteração da matéria, reconhecendo apenas as porcentagens aprovadas beneficiando de forma legal a todos. Os vereadores também, aprovaram o Projeto de Lei que garante o retroativo do Piso Nacional do Magistério, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Havia ainda, na Casa Legislativa, a solicitação de gratificações para os cargos efetivos que desempenham funções na Administração Municipal, em até 100% do seu salário, a matéria também foi rejeitada pelos Vereadores. aprovado apenas uma gratificação de até 30%.

Vale ressaltar que, a Câmara Municipal de Pescaria Brava busca legislar sempre para TODOS os cidadãos. Reconhecendo que o direito de um é direito de todos. As legislações precisam ser aprovadas ou rejeitadas de acordo com as necessidades do Município, sobretudo, garantindo atendimento a todas as áreas de forma igual.

A Câmara Municipal de Pescaria Brava vem a público também, informar que não houve aumento de benefícios destinados aos vereadores, como vem sendo veiculado em redes sociais, desde a última terça-feira, dia 20. Percebe-se que houve uma solicitação sobre o repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, entretanto a matéria foi rejeitada pelo Prefeito Municipal.
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