30/12/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 235, de 27 de Dezembro de 2017.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.”
29/12/2017 LEI Nº 234, de 22 de Dezembro de 2017.
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA".
28/12/2017 LEI Nº 233, de 22 de Dezembro de 2017.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 180 DE 28 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
27/12/2017 LEI Nº 232, de 22 de Dezembro de 2017.
"DENOMINA RUA MANOEL GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA, NO BAIRRO KM 37, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/12/2017 LEI Nº 231, de 22 de Dezembro de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/12/2017 LEI Nº 230, de 22 de Dezembro de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO PONTA DAS LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/12/2017 LEI Nº 229, de 22 de Dezembro de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO SERTÃO DO SIQUEIRO/BARRANCA, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/12/2017 LEI Nº 228, de 22 de Dezembro de 2017.
"DENOMINA PONTE NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/11/2017 LEI Nº 227, de 23 de Novembro de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
24/11/2017 LEI Nº 226, de 23 de Novembro de 2017.
"DENOMINA RUA ANTÔNIO FORTUNATO MACHADO, NO BAIRRO PONTA DAS LARANJEIRAS NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
23/11/2017 LEI Nº 225, de 23 de Novembro de 2017.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
21/11/2017 LEI Nº 224, de 21 de Novembro de 2017.
"DENOMINA RUAS BAIRRO ESTIVA, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
20/11/2017 LEI Nº 223, de 17 de Novembro de 2017.
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
19/11/2017 LEI Nº 222, de 17 de Novembro de 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO E DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DA CÉDULA INDIVIDUAL DE IDENTIFICAÇÃO.
18/11/2017 LEI Nº 221, de 17 de novembro de 2017.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018".
17/11/2017 LEI Nº 220, de 17 de Novembro de 2017.
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 219, de 30 de Outubro de 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 078 DE 10 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
13/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 218, de 09 de Outubro de 2017.
“DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO DE TAQUARAÇU, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 217, de 09 de Outubro de 2017.
“DENOMINA RUA GOVERNADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, NO BAIRRO KM 37, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
11/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 216, de 09 de Outubro de 2017.
“DENOMINA RUAS NO BAIRRO CARREIRA DO SIQUEIRO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 215, de 09 de Outubro de 2017.
“DENOMINA SERVIDÃO PEDRO GONÇALVES VIEIRA, NO BAIRRO SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 214, de 09 de Outubro de 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 213, de 03 de Outubro de 2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 212, de 03 de Outubro de 2017.
DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 211, de 03 de Outubro d 2017.
DENOMINA RUAS NO BAIRRO SERTÃO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO D PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/10/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 210, de 03 de Outubro de 2017.
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, DE PESCARIA BRAVA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/09/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 209, de 29 de Setembro de 2017.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PESCARIA BRAVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
29/09/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 208, de 29 de Setembro de 2017.
“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 69/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
30/08/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 207, de 28 de Agosto de 2017.
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
28/08/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 206, de 28 de Agosto de 2017.
“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA AMUREL – CIM - AMUREL”.
08/07/2017 LEI Nº 205, de 17 de Agosto de 2017.
"DENOMINA RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/07/2017 LEI Nº 204, de 17 de Agosto de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
06/07/2017 LEI Nº 203, de 17 de Agosto de 2017.
"DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS".
05/07/2017 LEI Nº 202, de 17 de Agosto de 2017.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO LARANJEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
04/07/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 201, de 25 de Abril de 2017.
“AUTORIZA O REPASSE MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/07/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 200, de 27 de Março de 2017.
“AUTORIZA O REPASSE MENSAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AO HOSPITAL SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
02/07/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 199, de 26 de Junho de 2017.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 198, de 26 de junho de 2017
DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 197, de 26 de junho de 2017.
DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 196, de 26 de junho de 2017
DENOMINA EDIFÍCIO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 195, de 26 de junho de 2017.
DENOMINA RUA NO BAIRRO SERTÃO DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 194, de 19 de Junho de 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O CTG – CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHA PRETO, PARCERIA E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO, RECONHECE COMO INEXIGÍVEL O CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”.
07/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 193, de 05 de Junho de 2017.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
05/06/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 192, de 05 de Junho de 2017.
AUTORIZA A CLASSIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/05/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 191, de 29 de Maio de 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIE PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS LOCALIDADES DE BARREIROS A SIQUEIRO
30/05/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 190, de 29 de Maio de 2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA A FIRMAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-SIE PARA OBTER RECURSOS DESTINADOS A PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO RODOVIÁRIO DA ESTIVA ATÉ A LOCALIDADE DO SIQUEIRO.
29/05/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 189, de 29 de Maio de 2017.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/05/2017 LEI Nº 188, de 09 de Maio de 2017.
"DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
09/05/2017 LEI Nº 187, de 09 de Maio de 2017.
"DENOMINA AVENIDA NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05/05/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 186, de 05 de Maio de 2017.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PESCARIA BRAVA A EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DO EXECUTIVO COM O INSS, REFERENTE À INADIMPLÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA COMPETÊNCIA DOS MES 12/2016, NO VALOR TOTAL DE R$ 219.257,23 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), ATRAVÉS DE PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 185, de 28 de Abril de 2017.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PESCARIA BRAVA/SC”
28/04/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 184, de 28 de Abril de 2017.
“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA Nº 69/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
03/04/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 183, de 15 de Março de 2017.
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
01/04/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 182, de 23 de Março de 2017.
“AUTORIZA O REPASSE ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A SAÚDE DE SANTA CATARINA - AASSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
01/04/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 181, de 07 de Março de 2017
DENOMINA RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO BANANAL, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 180, de 28 de Março de 2017.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 179, de 28 de Março de 2017.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2016, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2017 LEI ORDINÁRIA Nº 178, de 28 de Março de 2017
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS À VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2017 LEI Nº 177 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de aluguel de tenda para o evento “1° Constelaço da APAE de Capivari de Baixo” o qual ocorrera no dia 19 de Março de 2017 no CTG do Tio Preto
25/03/2017 LEI Nº 176 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Revoga a Lei Ordinária Nº 058 de 21 de Março de 2014 e institui o Diário Oficial dos municípios – DOM, de Santa Catarina como órgão de publicação Oficial.
24/03/2017 LEI Nº 175 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Denomina Ruas e Logradouros públicos no Bairro Sertão de Baixo, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
21/03/2017 LEI Nº 174 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Denomina Ruas e Logradouros públicos no Bairro Sertão de Baixo, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
20/03/2017 LEI Nº 173 DE 16 DE MARÇO DE 2017
Denomina Ruas e Logradouros Públicos no bairro Sertão de Cima, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
13/01/2017 LEI Nº 172, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
“CRIA CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO SERVIDOR (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
Fone/Fax: 48 3647-4191 - E-mail: contato@camaradepescariabrava.sc.gov.br