13/12/2014 Lei Municipal nº 92/2014
“ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PESCARIA BRAVA, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PESCARIA BRAVA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
11/12/2014 Lei Municipal nº 91/2014
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/12/2014 Lei Municipal nº 90/2014
“OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
09/12/2014 Lei Municipal nº 89/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO”.
04/11/2014 Lei Municipal nº 88/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06/10/2014 Lei Municipal nº 87/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
05/10/2014 Lei Municipal nº 86/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04/10/2014 Lei Municipal nº 85/2014
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS APP’s DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/10/2014 Lei Municipal nº 84/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/09/2014 Lei Municipal nº 83/2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA MUNICIPAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
22/09/2014 Lei Municipal nº 82/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA NOS CARDÁPIOS DE TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/06/2014 Lei Municipal nº 81/2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL – PRORURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
14/06/2014 Lei Municipal nº 80/2014
“AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
13/06/2014 Lei Municipal nº 79/2014
“AUTORIZA O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS ATRASADOS, COM DESCONTO DE JUROS E MULTA, NA FORMA DESTA LEI”.
10/06/2014 Lei Municipal nº 77/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANDO BOVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/06/2014 Lei Municipal nº 78/2014
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/05/2014 Lei Municipal nº 74/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO “MAIS MEDICOS PARA O BRASIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/05/2014 Lei Municipal nº 75/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/05/2014 Lei Municipal nº 76/2014
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM LIGA CAPIVARIENSE DE FUTEBOL - LCF, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EM APOIO A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR”.
14/05/2014 Lei Municipal nº 72/2014
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
14/05/2014 Lei Municipal nº 73/2014
“INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/04/2014 Lei Municipal nº 70/2014
“DISPÕE SOBRE A RESSTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIANDO OS RESPECTIVOS CARGOS, EXTINGUINDO CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/04/2014 Lei Municipal nº 71/2014
“AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA A AUSENTAR-SE DO PAÍS”.
16/04/2014 Lei Municipal nº 69/2014
“INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/04/2014 Lei Municipal nº 61/2014
“CRIA A FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/04/2014 Lei Municipal nº 62/2014
“DISPÕE DOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSABUBRIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/04/2014 Lei Municipal nº 63/2014
“FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE PESCARIA BRAVA.”
10/04/2014 Lei Municipal nº 64/2014
DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/04/2014 Lei Municipal nº 65/2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DESEMPENHADA EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/04/2014 Lei Municipal nº 66/2014
“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO E INTERGAÇÃO SOCIAL DESAFIO JOVEM MONTE ARARAT.”
10/04/2014 Lei Municipal nº 67/2014
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA AO VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDUARDO PINHO MOREIRA.”
10/04/2014 Lei Municipal nº 68/2014
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA AO SENADOR LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA”.
02/04/2014 Lei Municipal nº 59/2014
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02/04/2014 Lei Municipal nº 60/2014
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTG DO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
21/03/2014 Lei Municipal nº 57/2014
“Dispõe, conforme determina o art. 12, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina – AGESAN e dá outras providências”.
21/03/2014 Lei Municipal nº 58/2014
Dispõe sobre a informatização do processo de informação, publicidade de atos administrativos e institui o Diário Oficial Eletrônico e dá outras providências.
11/03/2014 Lei Municipal nº 54/2014
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/03/2014 Lei Municipal nº 56/2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE AGUA VERDE, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL EM APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2.014.
04/03/2014 Lei Municipal nº 55/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA Nº25/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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