21/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 307/2019, de 20 de Dezembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 306, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA/SC”
19/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 305, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA EQUILIBRIO E JUSTIÇA Nº 166”
02/12/2019 LEI Nº 304, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
25/11/2019 LEI Nº 303/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
"PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS, INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM QUE SE DESTINAM."
01/11/2019 LEI Nº 302/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
30/10/2019 LEI Nº 301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
"DENOMINA RUA NO BAIRRO BARREIROS, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/10/2019 LEI Nº 300/2019, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
"DENOMINA RUA NO BAIRRO SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/09/2019 LEI Nº 299/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
20/09/2019 LEI Nº 298/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
"RATIFICA A EXTINÇÃO DO CONSÓRCIO CATARINA - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL DE SANTA CATARINA".
03/09/2019 LEI Nº 297/2019, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
01/08/2019 LEI Nº 296/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.
REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 270, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/07/2019 LEI Nº 295/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
03/07/2019 LEI Nº 294, DE 03 DE JULHO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
18/06/2019 LEI Nº 293, DE 18 DE JUNHO DE 2019.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 282/2019 DE 14 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
07/06/2019 LEI Nº 292/2019, DE 07 DE JUNHO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
06/06/2019 LEI Nº 291/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
DEFINE OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA.
06/06/2019 LEI Nº 290, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
DENOMINA RUAS NO BAIRRO SERTÃO DE BAIXO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/06/2019 LEI Nº 289, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
DENOMINA RUAS NO BAIRRO SERTÃO DE CIMA, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/06/2019 LEI Nº 288, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
REVOGA E DENOMINA RUAS NO BAIRRO SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2019 LEI Nº 287, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
DENOMINA RUAS NO BAIRRO ESTIVA, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/05/2019 LEI Nº 286/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO COORDENADOR DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC.
10/05/2019 LEI Nº 285/2019, DE 10 DE MAIO DE 2019.
INCLUI AÇÃO E ALTERA PROGRAMA DO PPA, LDO E LOA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
03/05/2019 LEI Nº 284/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/04/2019 LEI Nº 283, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/03/2019 LEI Nº 282/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO COMPETIDOR DE JIU-JITSU PARA PARTICIPAR DO EVENTO ABU DHABI WORLD PROFESSIONAL JIU-JITSU CHAMPIONSHIP 2019", NA LOCALIDADE DE ABU DHABI, NOS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
22/03/2019 LEI Nº 281/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 10 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2019 LEI Nº 280/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/03/2019 LEI Nº 279/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O USO DE NOME AFETIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DA FAMÍLIA ADOTIVA.
19/03/2019 LEI Nº 278/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2019 LEI Nº 277, DE 18 DE MARÇO DE 2019
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO, AQUISIÇÃO DE TERRENO, CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/01/2019 LEI Nº 276, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA/SC.
Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
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