11/04/2018 LEI Nº 241, de 09 de Abril de 2018.
"DENOMINA RUA MAIKEL AUGUSTO SACHETTI, NO BAIRRO SANTIAGO, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
10/04/2018 LEI Nº 240, de 09 de Abril de 2018.
"ACRESCENTA, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO IV DA LEI Nº 202, DE 17 DE AGOSTO DE 2017"
09/04/2018 LEI Nº 239, de 09 de Abril de 2018.
"DENOMINA RUA PEDRO TOMAZ RODRIGUES NO BAIRRO KM 37, NESTE MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/03/2018 LEI Nº 238, de 09 de Março de 2018.
"DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/03/2018 LEI Nº 237, DE 09 DE MARÇO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/03/2018 LEI Nº 236, de 09 de Março de 2018.
"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E NORMATIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO".
Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
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