Foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei 19/2016, da Vereadora Janaina Felipe Lemos Botega, que institui o Programa Doe Seu Medicamento. O objetivo da propositura é captar doações de medicamentos e promover…
Foram aprovados os requerimentos 050/2016 e 052/2016, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, vereadora Janaina Felipe Lemos Botega (PMDB), que solicitam ao Prefeito Municipal, a disponibilidade aos Órgãos Públicos Municipais, álcool em gel…
Os vereadores aprovaram o Requerimento 051/2016, da Presidente da Câmara Municipal, vereadora Janaina Felipe Lemos Botega (PMDB), que solicita a instalação de um escritório da CIDASC no município de Pescaria Brava, a fim de atender os produtores…
PROJETO DE LEI Nº 006, DE FEVEREIRO DE 2016 – Leitura EMENTA: Altera a Lei Nº 83 de setembro de 2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo PROJETO DE LEI…
Na terça-feira, dia 22, o projeto de lei que dispõe sobre a proibição de nepotismo no âmbito da administração municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, entrou em pauta e poderá entrar para primeira votação amanhã, 29. O projeto ressalta…
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