Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador Gilberto Neves e Silva - PSD e secretariada Vereador Jairo Ronaldo Correa – PSDB. Entoado o Hino do Município de Pescaria Brava, em seguida foi lida a Ata da Sessão anterior, sem restrições, foi aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Pescaria Brava para o Exercício Financeiro de 2020 – LOA. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Leitura. INDICAÇÕES: De autoria do Vereador Pedro Paulo Medeiros – PSDB, IND. Nº 091/2019, encaminhada ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, para que providencie com urgência a reforma geral e ampliação da cozinha e do depósito da Escola de Educação Básica Luís Pacheco dos Reis, no Bairro Barreiros, neste Município de Pescaria Brava. IND. Nº 092/2019, encaminhada ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, para que faça a manutenção com saibro, roçada e limpeza de TODAS as ruas do Bairro do Sertão da Estiva, sobretudo, no Loteamento das viúvas. Solicitamos ainda que possa ser resolvido os problemas relacionados ao esgoto que corre ao lado da via pública a céu aberto. IND. Nº 093/2019, encaminhada ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, para que possa fazer as melhorias na rede de saneamento da Rua Municipal Newton Varela, próximo a Residência do Senhor Jairo, localizada no Bairro Ponta das Laranjeiras. Há uma boca de lobo, sem tampa, causando sérios prejuízos à população. Essa é uma solicitação que já encaminhamos há algum tempo para essa municipalidade, entretanto até o momento não obtivemos respostas, assim como a obra não foi executada. IND. Nº 094/2019, encaminhada ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, que regulamente no Município a concessão do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais que atuam em ambientes comprovadamente insalubres ou perigosos, como é o caso dos serviços gerais, que atuam nas escolas do Município de Pescaria Brava. De autoria do vereador José Eraldo Francisco – PSDB, a IND. Nº 095/2019, encaminhada ao Prefeito Municipal, para que possa fazer a pavimentação com drenagem e sinalização da Rua Luiz Costa da Silva, no bairro Laranjeiras, neste Município de Pescaria Brava. REQUERIMENTOS: De autoria do vereador Jaime Martins – PSD, REQ. Nº 028/2019, encaminhado ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, para que seja encaminhado a essa Casa Legislativa, informações sobre os gastos com combustíveis em todas as secretarias nos anos de 2017, 2018 e 2019, até a presente data. Solicito, ainda, que seja encaminhado os contratos e/ou licitação dos combustíveis nos anos acima citados. De autoria do vereador Jairo Ronaldo Correa – PSDB, REQ. Nº 029/2019, encaminhado ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, seja encaminhado aos funcionários da Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, bem como, todas as secretarias, a folha de pagamento respectivo de cada mês. No GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da Palavra o vereador Jairo Ronaldo Correa, que explanou sobre algumas situações que estão acontecendo na Câmara Municipal, que envergonham o Poder Legislativo, é o caso do Projeto de lei que trata sobre a o transporte escolar, que foi rejeitado e após em sessão extraordinária foi aprovada por unanimidade. O vereador foi aparteado por outros vereadores. E não houve mais vereador inscrito para fazer o uso da Palavra. Na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, Gilberto Neves e Silva, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jairo Ronaldo Correa, Jaisson Castro de Souza, José Eraldo Francisco, Miguel da Silva, Marcio dos Santos e Pedro Paulo Medeiros. Portanto havendo “quórum” para as deliberações, o Presidente colocou em discussão os requerimentos e indicações, em votação foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais matérias para discussão e deliberação o Presidente concedeu o tempo de cinco minutos aos Vereadores, para explicações pessoais, e não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando Sessão Extraordinária, para o dia 07 de novembro de 2019, às 10h para votação do PROCESSO Nº 17/00653323 – RELATÓRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM BASE NO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, REFERENTE AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, DO EXERCÍCIO DE 2016, PRESTADAS PELO PREFEITO À ÉPOCA SENHOR ANTÔNIO AVELINO HONORATO FILHO, lido no dia 10 de setembro de 2019.

GILBERTO NEVES E SILVA
Presidente

JAISSON CASTRO DE SOUZA
Vice-Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

MIGUEL DA SILVA
2º Secretário

Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
Fone/Fax: 48 3647-4191 - E-mail: contato@camaradepescariabrava.sc.gov.br