Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador Gilberto Neves e Silva - PSD e secretariada Vereador Jairo Ronaldo Correa – PSDB. Entoado o Hino do Município de Pescaria Brava, em seguida foi lida a Ata da Sessão anterior, sem restrições, foi aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta: PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira Votação. PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: Denomina Rua no Bairro Barreiros, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda Votação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pescaria Brava - LDO, para o Exercício de 2020. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. COM EMENDAS APROVADAS. No GRANDE EXPEDIENTE, não houve vereador inscrito para fazer o uso da Palavra. Na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, Gilberto Neves e Silva, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jairo Ronaldo Correa, José Eraldo Francisco, Miguel da Silva, Marcio dos Santos e Pedro Paulo Medeiros. Com a ausência do vereador Jaisson Castro de Souza. Portanto havendo “quórum” para as deliberações, o Presidente colocou em discussão o PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira Votação. Em votação foi REJEITADO pela maioria. Em discussão o PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 027, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: Denomina Rua no Bairro Barreiros, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda Votação. Em votação foi APROVADO por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: Inclui ação e altera programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. Em votação foi REJEITADO pela maioria, com votos favoráveis do vereador Miguel da Silva e José Eraldo Francisco, que manifestaram desejo que seus nomes, pela aprovação, sejam constados em ata. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pescaria Brava - LDO, para o Exercício de 2020. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. COM EMENDAS APROVADAS. Em votação foi aprovado por unanimidade. E não havendo mais matérias para discussão e deliberação o Presidente concedeu o tempo de cinco minutos aos Vereadores, para explicações pessoais, e não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando Sessão Extraordinária, para o dia 05 de outubro de 2019, em seu horário regimental.


GILBERTO NEVES E SILVA
Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

MIGUEL DA SILVA
2º Secretário

Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
Fone/Fax: 48 3647-4191 - E-mail: contato@camaradepescariabrava.sc.gov.br