Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Na forma regimental, depois de ouvido o plenário e se aprovado, INDICA que seja encaminhado ao: Exmo. Sr. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA – Prefeito Municipal de Pescaria Brava, a seguinte proposição:

Que possa determinar uma força tarefa entre as Secretarias Municipal de Saúde, Agricultura e meio ambiente, Obras e Saneamento e Educação, afim de resolver o problema de descarte de resíduos, conforme segue na justificativa, situação no bairro Taquaraçu. Neste local estão sendo descartados ilegalmente entulhos, restos de móveis e, principalmente, de ossada de bovinos. Causando assim mau cheiro e acumulo ilegal de lixo. Há um córrego passando próximo de onde esse descarte vem sendo feito, podendo assim, causar sérios problemas ao meio ambiente e a saúde pública.

A Secretaria de Saúde, por meio da coordenadoria de vigilância sanitária, para fazer a vistoria de um terreno, localizado as margens do acesso norte do Bairro Taquaraçu, neste município, pois naquele local está sendo usado para descarte ilegal de restos de animais, e identificar os possíveis donos do terreno e dos que podem estar descartando materiais naquele local.

A Secretaria de Obras, para que por meio dos seus funcionários, possa recolher e fazer a limpeza de todo o lixo que há naquele local, sendo de extrema urgência essa ação.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, possa fazer um levantamento dos animais abatidos no município e identificar aqueles que por ventura possam estar descartando os restos de ossos e couro de animais em locais impróprios. E buscar junto a diretoria de meio ambiente a reparação ambiental daquele local no bairro Taquaraçu.

A Secretaria de Educação, possa assumir a Lei Municipal da Cidade Limpa, como um projeto de educação ambiental nas escolas, lembrando dos pontos principais da Legislação:

I - A preservação da limpeza;
II - A garantia do bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral;
III - Aumento do número de lixeiras na cidade;
IV - Estimular a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal;
V – Estimular a instalação e manutenção de lixeiras públicas;
VI - Estimular a parceria público-privado.
VII – Conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa;

JUSTIFICATIVA:

Há algum tempo, temos recebido denúncias e solicitações de moradores, por conta do descarte de resíduos num local, de mata nativa, com córrego de água, no bairro Taquaraçu. São restos de móveis usados, objetos de marcenaria, ossos e partes de animais mortos, eletrodomésticos e demais objetos. Há um aumento na proliferação de animais e insetos naquele local, bem como o mau cheiro vem tomando conta da via pública, que serve de acesso ao bairro. Há nas proximidades, famílias e um trânsito constante de pedestres.
Contamos com sua valiosa atenção, para que possamos juntos melhorar o ambiente naquele local. Não temos conhecimento de quem seja o responsável pelo terreno, ou pelo descarte dos objetos, mas sabemos que todos nós somos parte importante no processo de recuperação daquele local.
Seguem informações de localização:


*No sentido, norte/sul da BR 101, após a entrada principal do Município de Pescaria Brava, no primeiro acesso ao bairro Taquaraçu. Rua de chão batido, próximo a marginal

Sala das Sessões, 12 de março de 2019


JAIME MARTINS
Vereador - PSD

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