Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,

Na forma regimental, depois de ouvido o plenário e se aprovado, requeiro que seja encaminhado ao: Exmo. Sr. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA – Prefeito Municipal de Pescaria Brava, a seguinte proposição:

Solicitamos que possam ser encaminhados a esse Poder, informações referentes ao Aterro Sanitário, de responsabilidade da Empresa Serrana Engenharia Ltda., no bairro Taquaraçu, neste município de Pescaria Brava:

1 – Quantos municípios são atendidos com o descarte de resíduos ao aterro?
2- Quantas toneladas de resíduos são descartadas naquele local por mês?
3 – Há algum valor pago pelos municípios ao Município de Pescaria Brava por compensação ambiental?
4 – Qual o valor total de ISS da Empresa Serrana Engenharia Ltda., ao Município de Pescaria Brava no ano de 2018?
5 – Há relatórios constantes e análise de dados por profissionais especializados da Prefeitura Municipal sobre a situação ambiental ao entorno do Aterro Sanitário e de seu funcionamento?

JUSTIFICATIVA: Considerando o dever do vereador de fiscalizar, necessário a informação solicitada para o exercício das atribuições destes vereadores conforme a legislação vigente.

Sala das Sessões, 12 de março de 2019

PEDRO PAULO MEDEIROS
Vereador – PSDB




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