Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador Gilberto Neves e Silva e secretariada pelo Vereador Jairo Ronaldo Correa. Lida a Ata da Sessão anterior, sem restrição, foi aprovada por unanimidade e assinadas pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Adequa a Legislação Municipal nº 25, de 16 de abril de 2013, quanto a Normatização Federal, para instituir Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Epidemias. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Autoriza o Município de Pescaria Brava a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 18 de outubro de 2013, com as alterações posteriores e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. No GRANDE EXPEDIENTE, não houve vereador inscrito para usar a Tribuna. Em seguida, na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, Gilberto Neves e Silva, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jaisson Castro De Souza, Jairo Ronaldo Correa, José Eraldo Francisco, Marcio dos Santos, Miguel da Silva e Pedro Paulo Medeiros. Portanto havendo “quórum” para as deliberações, o Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Adequa a Legislação Municipal nº 25, de 16 de abril de 2013, quanto a Normatização Federal, para instituir Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Epidemias. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Segunda votação. Em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Dispõe sobre o uso de nome afetivo para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda da família adotiva. AUTOR: Poder Legislativo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. Em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Autoriza o Município de Pescaria Brava a celebrar convênio com a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. Em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 18 de outubro de 2013, com as alterações posteriores e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. PROCESSO LEGISLATIVO: Primeira votação. O Vereador Jaime Martins – PSD, solicitou vistas ao Projeto de Lei, tento em vista a necessidade de esclarecimentos por parte da Prefeitura. Em votação o Pedido de Vistas foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias para discussão e deliberações o Presidente concedeu o tempo de cinco minutos aos Vereadores, para explicações pessoais, e não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando a próxima Sessão ordinária, para o dia 12 de março de 2019, em seu horário regimental.

GILBERTO NEVES E SILVA
Presidente

JAISSON CASTRO DE SOUZA
Vice-Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

MIGUEL DA SILVA
2º Secretário


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