O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PESCARIA BRAVA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º Altera o artigo 142 e seu parágrafo § 1º, do Regimento Interno que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 142. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão às terças-feiras de cada mês, no período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro de cada ano legislativo.

§ 1º. As sessões ordinárias terão seu inicio às 18h30min, realizando-se nos dias úteis, com duração de três horas.”


Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pescaria Brava - SC, 20 de fevereiro de 2017.




JOSÉ ERALDO FRANCISCO
PRESIDENTE

Câmara Municipal de Pescaria Brava - CNPJ 17.481.072/0001-09 Rodovia BR-101, Km 320, Bairro KM 37, CEP: 88798 – 000 – Pescaria Brava | SC
Fone/Fax: 48 3647-4191 - E-mail: contato@camaradepescariabrava.sc.gov.br