O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PESCARIA BRAVA/SC faz saber, que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido o Título de Honra ao Mérito, as instituições: Escola Especial Solar da Ternura, Associação de Pais e Alunos Excepcionais – APAE de Laguna e Escola Especial São Francisco de Assis, Associação de Pais e Alunos Excepcionais – APAE de Capivari de Baixo/SC, pelos relevantes serviços e prestados ao Município de Pescaria Brava/SC, sempre atendendo com qualidade e tendo sempre repercussão positiva em toda sociedade.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Pescaria Brava/SC, 28 de agosto de 2018

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente Câmara Municipal de Pescaria Brava

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