PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°038, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: Autoriza remanejamento de dotação orçamentária.
AUTOR: Poder Executivo
TIPO DE VOTAÇÃO: Única Votação – REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°039, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: Altera e dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 30, da Lei Municipal n° 24, de 02 de maio de 2013.
AUTOR: Poder Legislativo.
TIPO DE VOTAÇÃO: Única votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Pescaria Brava para o Exercício Financeiro de 2019 - LOA.
AUTOR: Poder Executivo.
TIPO DE VOTAÇÃO: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°021, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: Fixa o vencimento inicial da carreira do magistério público municipal e altera o anexo III constantes da Lei Complementar nº 65 de 09 de março de 2018.
AUTOR: Poder Executivo
TIPO DE VOTAÇÃO: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°022, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 65 de 09 de março de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
TIPO DE VOTAÇÃO: Leitura

Leitura e Votação do Veto Parcial a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pescaria Brava, para o Exercício de 2019”.


Pescaria Brava, 04 de dezembro de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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