PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°029, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Pescaria Brava, para o Exercício de 2019 - LDO.
AUTOR: Poder Executivo.
Com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2018. EMENTA: MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 30 E O ARTIGO 50 DO PROJETO D ELEI ORDINÁRIA Nº 029/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADA EM SESSÃO ANTERIOR.
TIPO DE VOTAÇÃO: SEGUNDA VOTAÇÃO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°034, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
EMENTA: Denomina Edifício Público neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo.
TIPO DE VOTAÇÃO: Leitura

Pescaria Brava, 29 de outubro de 2018

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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