PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°017, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 48, de 28 de março de 2017 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°028, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Ordinária Nº 245, de 25 de maio de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação


Pescaria Brava, 02 de outubro de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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