PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
EMENTA: “Autoriza dispositivos da Lei Complementar Nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências. ”
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 026, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
EMENTA: Denomina Rua Fernando Júlio Bernardo Fidelis, no Bairro Siqueiro, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 027, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
EMENTA: Denomina Ruas no Bairro Laranjeiras, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°013, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a receber fração de Imóvel de Propriedade de ATT Empreendimentos e Incorporações Imobiliário – Título de doação.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda votação

Pescaria Brava, 28 de agosto de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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