PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°010, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 67, de 26 de abril de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Primeira votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020, DE 13 JUNHO DE 2018.
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Primeira votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
EMENTA: Denomina Rua São Pedro, no Bairro Carreira do Siqueiro, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo.
Tipo de Votação: Primeira votação


Pescaria Brava, 25 de junho de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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