PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°016, DE 24 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro à candidata a Miss Pescaria Brava 2018, para participar do Concurso Estadual “Miss e Mister Santa Catarina 2018”, em Balneário Camboriú e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°017, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
EMENTA: Denomina Ruas neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°018, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
EMENTA: Denomina Ruas neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008, DE 16 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 64 de 09 de maio de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Primeira Votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013, DE 08 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Santa Catarina para a cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, por intermédio de contrato de programa.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

Pescaria Brava, 05 de junho de 2018

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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