PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°015, DE 18 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da equipe de apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal e dá outras providências
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°008, DE 16 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 64 de 09 de maio de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°011, DE 02 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Altera o Artigo 4º do Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa no Município de Pescaria Brava e dá outras providências.
AUTOR: Poder Legislativo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°012, DE 08 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°013, DE 08 DE MAIO DE 2018.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Santa Catarina para a cooperação na prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autoriza a execução de tais serviços pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, por intermédio de contrato de programa.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

Pescaria Brava, 21 de maio de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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