PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°007, DE 16 DE ABRIL DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 64, de 09 de março de 2018 e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI DE N°004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Autoriza a concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Primeira Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava e estabelece outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação
PROJETO DE LEI COM EMENDAS MODIFICATIVAS – PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 19 DE MARÇO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre o período de Estágio Probatório do Servidor Público do Município de Pescaria Brava, das Autarquias, Fundações Públicas por ele mantidas e instituídas.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre Procuradores Jurídicos Efetivos do Município de Pescaria Brava, Procurador Geral e Assessores Jurídicos, consoante a previsão do § 19, do Art. 85 da Lei Federal Nº 13.105, de 2015, e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
Tipo de Votação: Segunda Votação

Pescaria Brava, 16 de abril de 2018


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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