Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador José Eraldo Francisco e secretariada pelo Vereador Jaisson Castro de Souza. Lida a Ata da Sessão anterior, sem restrição, foi aprovada por unanimidade e assinada pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°022, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: Revoga a Lei Complementar Nº 43, de 18 de novembro de 2016, que altera a redação do Art. 18, II, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava e estabelece outras providências. AUTOR: Poder Executivo. Tipo de Votação: Leitura - PROJETO DE LEI COM EMENDAS MODIFICATIVAS – PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002, DE 19 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre o período de Estágio Probatório do Servidor Público do Município de Pescaria Brava, das Autarquias, Fundações Públicas por ele mantidas e instituídas. AUTOR: Poder Executivo. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°003, DE 20 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre Procuradores Jurídicos Efetivos do Município de Pescaria Brava, Procurador Geral e Assessores Jurídicos, consoante a previsão do § 19, do Art. 85 da Lei Federal Nº 13.105, de 2015, e dá outras providências. AUTOR: Poder Executivo. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°004, DE 20 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Altera anexo e dispositivos da Lei Complementar Nº 11, de 18 de novembro de 2013, com as alterações posteriores e dá outras providências. UTOR: Poder Executivo. Tipo de Votação: Leitura. REQUERIMENTOS: de autoria dos Vereadores Pedro Paulo Medeiros – PSDB, Jaime Martins – PSD, Everardo Cardoso Martins – PSDB e Gilberto Neves e Silva – PSD, encaminhados ao Prefeito Municipal – REQ. 004/2018 – Que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Pescaria Brava, informação sobre o Processo licitatório, bem como, informativos dos encaminhamentos de pagamentos, Notas Fiscais, de todos os serviços e equipamentos destinados à realização do Campeonato Municipal em Pescaria Brava, no ano de 2017. REQ. 005/2018 - Que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Pescaria Brava, informação sobre o Ponto Eletrônico de todo o Poder Executivo, bem como, de fundações e autarquias. Solicitamos ainda que envie informações e relatórios dos meses de fevereiro e março/2018. REQ. 006/2018 – Encaminhado ao Escritório da Casan de Pescaria Brava, solicitando que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Pescaria Brava, informação sobre o abastecimento de água, no Centro de Pescaria Brava, que está há vários dias sem o fornecimento desse serviço, e há informação que falta equipamentos. Sendo assim, solicitamos essas informações. No GRANDE EXPEDIENTE, não houve Vereador inscrito para fazer o uso da Palavra. Em seguida, na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, José Eraldo Francisco, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jaisson Castro De Souza, José Eraldo Francisco, Miguel da Silva, e Pedro Paulo Medeiros. Portanto, havendo quórum para as deliberações o Presidente colocou em discussão o Em discussão os requerimentos dos vereadores, em votação foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais matérias para discussão e votação, passou-se para as explicações pessoais. E não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando a próxima Sessão Ordinária, para o dia 10 de abril de 2018, em horário regimental.

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente

MÁRCIO DOS SANTOS
Vice Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

JAISSON CASTRO DE SOUZA
2º Secretário

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