Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador José Eraldo Francisco e secretariada pelo Vereador Jairo Ronaldo Correa. Lidas as Atas das Sessões anteriores, sem restrição, foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta. PROJETO DE LEI DE N°007, DE 01 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Denomina Rua Maikel Augusto Sachetti, no bairro Santiago, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Vereador José Eraldo Francisco. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE N°008, DE 06 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a criação do projeto Cidade Limpa em Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Vereador Pedro Paulo Medeiros. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE N°004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Autoriza a concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Primeira Votação. PROJETO DE LEI DE N°005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Denomina Rua Pedro Tomaz Rodrigues, no Bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Vereador Marcio dos Santos. Tipo de Votação: Primeira Votação. PROJETO DE LEI DE N°006, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Acrescenta, altera e dá nova redação ao parágrafo IV, da Lei Nº 202, de 17 de agosto de 2017. AUTOR: Vereador José Eraldo Francisco. Tipo de Votação: Primeira Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°066, 20 NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pescaria Brava, determina as condições necessárias para sua plena eficácia e dá outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. PROJETO DE LEI DE N° 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Munícipio. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. PROJETO DE LEI DE N° 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. PROJETO DE LEI DE N°003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Pescaria Brava e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR N°001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 53 de 18 de Agosto de 2017 e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. REQUERIMENTOS: De autoria dos Vereadores Pedro Paulo Medeiros – PSDB, Jaime Martins – PSD, Everardo Cardoso Martins – PSDB e Gilberto Neves e Silva – PSD, encaminhado ao Prefeito Municipal, REQ. Nº 003/2018 – Solicitamos a Vossa Excelência que determine ao setor competente, e que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Pescaria Brava, informação sobre o Processo licitatório, bem como, informativos do encaminhamento de emenda parlamentar, destinadas a compra da Ambulância do Município de Pescaria Brava. INDICAÇÕES: De autoria do Vereador José Eraldo Francisco – PSDB, encaminhado ao Prefeito Municipal, IND. Nº 012/2018 – Indica a instalação da iluminação em todos os viadutos e galerias de pedestres, na BR-101, neste Município de Pescaria Brava. Sobretudo, no Viaduto do Bairro Estiva. IND. Nº 013/2018 – Indica a instalação de um Ponto de ônibus, localizado no final do Km 324 e Início do Km 325, no bairro Estiva, neste município de Pescaria Brava. IND. Nº 014/2018 – Indica a abertura de uma Unidade de Saúde com Extensão em Estiva, e que possa oferecer atendimento médico, enfermagem e outros naquele bairro. De autoria dos Vereadores Jairo Ronaldo Correa – PSDB e Miguel da Silva – PMDB, encaminhado ao Prefeito Municipal, IND. Nº 015/2018 – Indica a manutenção com saibro as ruas da Estrada do Caruru, no bairro de Varginha. IND. Nº 016/2018 – Indica a conclusão da drenagem com a colocação de tubos na Rua Maria Aparecida da Silva, no Bairro Barreiros. IND. Nº 017/2018 – Indica a colocação de placas indicativas com os nomes de todas as ruas já denominadas por Lei Municipal. As referidas placas de indicação deverá ser padrão, que indiquem o nome da rua, servidão ou travessa, além de CEP, Bairro e Município. No GRANDE EXPEDIENTE, não houve Vereador inscrito para fazer o uso da Palavra. Em seguida, na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, José Eraldo Francisco, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jaisson Castro De Souza, Jairo Ronaldo Correa, José Eraldo Francisco, Miguel da Silva, Marcio dos Santos e Pedro Paulo Medeiros. Portanto, havendo quórum para as deliberações o Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI DE N°004, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Autoriza a concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal e dá outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Primeira Votação. O vereador Márcio dos Santos – PMDB, pediu vistas ao Projeto de Lei, ora apresentado, em votação o Pedido de Vistas, foi aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE N°005, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Denomina Rua Pedro Tomaz Rodrigues, no Bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências. AUTOR: Vereador Marcio dos Santos. Tipo de Votação: Primeira Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE N°006, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Acrescenta, altera e dá nova redação ao parágrafo IV, da Lei Nº 202, de 17 de agosto de 2017. AUTOR: Vereador José Eraldo Francisco. Tipo de Votação: Primeira Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°066, 20 NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pescaria Brava, determina as condições necessárias para sua plena eficácia e dá outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Com EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE N° 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Munícipio. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE N° 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE N°003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Pescaria Brava e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR N°001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 53 de 18 de Agosto de 2017 e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Segunda Votação. Em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Requerimento e as indicações dos vereadores, foram aprovadas por unanimidade. E não havendo mais matérias para discussão e votação, passou-se para as explicações pessoais. E não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando a próxima Sessão Ordinária, para o dia 13 de março de 2018, em horário regimental.

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente

MÁRCIO DOS SANTOS
Vice Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

JAISSON CASTRO DE SOUZA
2º Secretário

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