Aos vinte dias do mês de fevereiro no ano de dois mil e dezoito, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador José Eraldo Francisco e secretariada pelo Vereador Jairo Ronaldo Correa. Lidas as Atas das Sessões anteriores, sem restrição, foram aprovadas por unanimidade e assinadas pelos membros da Mesa Diretora. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida foram lidas as matérias que se encontravam na pauta. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providencias.”. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI N°066, 20 NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pescaria Brava, determina as condições necessárias para sua plena eficácia e dá outras providências. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE N° 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Munícipio. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE N° 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE N°003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Pescaria Brava e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR N°001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018. EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 53 de 18 de Agosto de 2017 e dá outras providencias. AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza. Tipo de Votação: Leitura. REQUERIMENTOS: De autoria dos Vereadores Pedro Paulo Medeiros – PSDB, Jaime Martins – PSD, Everardo Cardoso Martins – PSDB e Gilberto Neves e Silva – PSD, encaminhado ao Prefeito Municipal, REQ. Nº 001/2018 – que encaminhe à Câmara Municipal de Vereadores de Pescaria Brava, informação sobre o destino da Nova Ambulância doada a Prefeitura Municipal de Pescaria Brava. INDICAÇÕES: De autoria do Vereador Marcio dos Santos – PMDB, IND. Nº 001/2018 - indica ao Secretário de Obras, que determine ao setor competente que possa fazer a colocação de redutor de velocidade nas seguintes Ruas: Estiva em frente ao Cemitério São Sebastião e da Escola Municipal. Taquaraçu, próximo a Escola Municipal, Campo do União Taquaraçu, Igreja Católica, Mercado Edvan e em frente às residências das Sras. Adriana Souza Andrade e Maria Conceição Medeiros. KM 37, próximo à Escola de Educação Básica Professora Palmira Moeres de Miranda. Sendo uma antes e outra após a entrada principal da Rua da Escola. Solicita-se ainda, que possa ser feito o reparo e manutenção onde houve deslocamento de lajotas e substituir as lajotas danificadas, bem como a limpeza das ruas e conservação das ruas não pavimentadas. IND. Nº 002/2018 e IND. Nº 003/2018, encaminhada ao Prefeito Municipal, que determine a Secretaria de Obras e Saneamento, para que faça a manutenção com saibro, roçada e limpeza de TODAS as ruas do Bairro do Km 37. E para que faça a manutenção com saibro, roçada e limpeza de TODAS as ruas do Bairro do Taquaraçu. De autoria dos Vereadores Pedro Paulo Medeiros – PSDB, Jaime Martins – PSD, Everardo Cardoso Martins – PSDB e Gilberto Neves e Silva – PSD, encaminhados ao Prefeito Municipal, IND. Nº 004/2018, IND. Nº 005/2018, IND. Nº 006/2018, IND. Nº 007/2018, IND. Nº 008/2018 – Que determine a Secretaria de Obras e Saneamento, para que faça a manutenção com saibro, roçada e limpeza de TODAS as ruas do Bairro do Sertão da Estiva, sobretudo, no Loteamento das viúvas. Das ruas do Bairro da Estiva, sobretudo, no Loteamento em frente ao Cemitério. Das ruas do Bairro Barreiros, sobretudo, a Via Três Coqueiros. Das ruas do Bairro Sertão de Baixo, e nas vias que ligam o bairro ao Município de Capivari de Baixo. E das ruas do Bairro Ponta das Laranjeiras. IND. Nº 009/2018 – Que possa solicitar a empresa responsável pelo transporte público no Município de Pescaria Brava, para fazer o itinerário do ônibus circular, possa passar pelo bairro Km 37, onde encontram-se órgãos como Escola, Celesc, Casan, Cartório e Câmara Municipal, bem como, nos Bairros de Laranjeiras e Ponta das Laranjeiras. MOÇÕES, De autoria do Presidente da Câmara Municipal, vereador José Eraldo Francisco, MOÇ. Nº 001/2018, MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE JOÃO BATISTA JOAQUIM, conhecido popularmente como Batista. Foi Bombeiro Militar, e desde 2014, cumpria a Reserva Militar. O Sargento Joaquim, natural de Tubarão, viveu e cresceu em Taquaraçu, e mais tarde, constituiu família no Bairro Km 37, onde viveu até o fim de sua vida. Homem honrado e honesto, nos deixa saudade, pelo seu falecimento, ocorrido na última semana. No GRANDE EXPEDIENTE, fez uso da Palavra o Prefeito Municipal de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza, que fez a abertura dos trabalhos do Legislativo Bravense. O Prefeito avaliou o ano de 2017, e falou sobre os projetos do Município para o ano de 2018. Foi aparteado pelos vereadores, e desejou um bom trabalho legislativo para os vereadores neste ano. Em seguida, na ORDEM DO DIA, o Vereador e Presidente, José Eraldo Francisco, solicitou ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores: feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jaisson Castro De Souza, Jairo Ronaldo Correa, José Eraldo Francisco, Miguel da Silva, Marcio dos Santos e Pedro Paulo Medeiros. Portanto, havendo quórum para as deliberações o Presidente colocou em discussão o Requerimento e as indicações dos vereadores, que foram aprovadas por unanimidade. E Não havendo mais matérias para discussão e votação, passou-se para as explicações pessoais, no Pequeno Expediente. E não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando a próxima Sessão Ordinária, para o dia 27 de fevereiro de 2018, em horário regimental.


JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente

MÁRCIO DOS SANTOS
Vice Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

JAISSON CASTRO DE SOUZA
2º Secretário

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