PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 015, DE NOVEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providências.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE NOVEMBRO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Pescaria Brava, e estabelece outras providencias.”
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI N°066, 20 NOVEMBRO DE 2017.
EMENTA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pescaria Brava, determina as condições necessárias para sua plena eficácia e dá outras providências.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI DE N° 001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre a definição e normatização dos precatórios de pequeno valor de responsabilidade do Munícipio.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI DE N° 002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providencias.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI DE N°003, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos oficiais do Município de Pescaria Brava e dá outras providencias.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR N°001, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 53 de 18 de Agosto de 2017 e dá outras providencias.
AUTOR: Prefeito Deyvisonn da Silva de Souza
Tipo de Votação: Leitura

Pescaria Brava, 20 de fevereiro de 2018

JOSÉ ERALDO FRANCISCO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brav

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