O Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XII, do artigo 35, do Regimento Interno desse Poder, vem instituir as Comissões Permanentes, alicerçado ao Art. 47 e seguintes do regimento interno.

RESOLVE

Art 1º Ficam nomeadas as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento do Município, de Obras e Serviços Públicos, de Educação, Cultura e Esporte, e de Saúde e Assistência Social.

Art. 2º A Comissão de legislação, Justiça e Redação Final, será composta pelos Vereadores Márcio dos Santos (PMDB), Jaisson Castro de Souza (PP) e Jairo Ronaldo Correa (PSDB).

Art. 3º A Comissão de Finanças e Orçamento do Município, será composta pelos Vereadores Jairo Ronaldo Correa (PSDB), Jaisson Castro de Souza (PP) e Everardo Cardoso Martins (PSDB).

Art. 4º A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, será composta pelos Vereadores Jaisson Castro de Souza (PP), Jairo Ronaldo Correa (PSDB) e Pedro Paulo Medeiros (PSDB).

Art. 5º A Comissão de Saúde e Assistência Social será composta pelos Vereadores Jaisson Castro de Souza (PP), Márcio dos Santos (PMDB) e Miguel da Silva (PMDB).

Art. 6º A Comissão de Obras e Serviços Públicos será composta pelos Vereadores Jairo Ronaldo Correa (PSDB), Gilberto Neves E Silva (PSD) e Jaime Martins (PSD).

Art. 7º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pescaria Brava/SC, 02 de janeiro de 2017.


JOSÉ ERALDO FRANSCISO
Presidente da Câmara Municipal de Pescaria Brava

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