Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, no plenário provisório da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências do salão paroquial, do Centro, de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a presidência do vereador Everardo Cardoso Martins e secretariada pelo vereador Marciano Costa Firmiano. Lida a ATA da sessão anterior, sem restrição, foi aprovada e em seguida foi assinada pelos membros da MESA DIRETORA. Logo em seguida foram lidos: Convite Ação Comunitária - Encaminhado pela Prefeitura Municipal de Pescaria Brava, convidando os vereadores para participarem das comemorações alusivas ao 2º ano de emancipação Político-Administrativa. Oficio SEAPECTUR Nº 056/2014 – Encaminhado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca, Turismo e Meio Ambiente, convidando os vereadores para participarem da palestra sobre Inseminação Artificial de Bovinos e as técnicas de manejo. Ofício Nº 062/2014 – Encaminhado pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes, convidando os vereadores para participarem da Posse do Conselho Municipal de Educação de Pescaria Brava. Ofício Nº 065/2014 – Encaminhado pela Secretaria de Educação Cultura e Esportes, convidando os vereadores para participarem da posse do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Ofício Nº 0777/2014 – Encaminhado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cumprimentando o município de Pescaria Brava pela passagem do aniversário de sua emancipação político-administrativa. Ofício Nº 0778/2014 – Encaminhado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, cumprimentando o município de Pescaria Brava pela passagem do aniversário de sua emancipação político-administrativa. Moções: De autoria da Vereadora Janaína Felipe Lemos Botega e Everardo Cardoso Martins - PMDB e todos os vereadores, MOÇÃO Nº002/2014 - PARABENIZANDO O MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, que comemorará o aniversário de emancipação política administrativa, nesse dia 25 de outubro. Pescaria Brava comemora seu segundo aniversário de instalação e seus 11 anos da criação do município. Criado pela LEI ESTADUAL Nº 12.690, de 25 de outubro de 2003, o município de Pescaria Brava agora é independente. Podemos todos, contribuir com o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade, apoiando as melhorias que estão acontecendo, e acima de tudo, lutar e reivindicar por aquilo que nos é de direito, e que ainda não foi feito. Por todo o exposto, pela beleza da cidade, pela simpatia de seu povo merecedor da admiração e dos aplausos de todos, com imenso prazer que, na data de hoje, homenageio com esta Moção o Município de Pescaria Brava e seu povo tão nobre e querido. Terra de imensurável valor para todos nós. De autoria da Vereadora Rosilene Faísca da Silva – PT, MOÇÃO Nº004/2014 – PARABENIZANDO E APLAUDINDO, à presidente releita Dilma Rousseff (PT) e ao Vice-Presidente Michel Temer (PMDB), pela histórica vitória na eleição para a Presidência da República. Em nome desta Casa de Leis, parabeniza e agradece-se aos cidadãos bravenses pela expressiva votação à Dilma Rousseff e à Michel Temer, contabilizando-se 55,15% dos votos válidos a candidata do PT, em Pescaria Brava. Requerimentos De autoria da Vereadora Rosilene Faísca da Silva – PT, Req. Nº 073/2014 – Encaminhado ao Prefeito Municipal, solicito em caráter de urgência, que possa ser feita a dragagem a saída na Lagoa do Imaruí, no bairro de Varginha, próximo à Igreja Assembleia de Deus, que se encontra obstruída. De autoria do Vereador Marciano Costa Firmiano – PSDB e Vereador Joaci da Silva – PSD, Req. Nº 074/2014 – Encaminhado ao Secretário Regional da 19ª SDR de Laguna, Solicitando que seja feita a retirada das lajotas da Rodovia SC-437 e solicita-se a pavimentação asfáltica, entre os bairros de Barreiros e Siqueiro, neste município de Pescaria Brava. E que as lajotas sejam doadas ao município. De autoria do Vereador Edilson de Oliveira Caetano – PMDB, Req. Nº 075/2014 – Encaminhado ao Prefeito Municipal, Solicita-se que o Chefe do Poder Executivo Municipal preste informações referentes ao valor gasto com diárias pelo Prefeito Municipal, secretários, agentes públicos e outros funcionários da Administração Pública, no período compreendido entre janeiro a dezembro do ano de 2013 e, no período entre janeiro a outubro de 2014. Solicita-se ainda que sejam encaminhadas cópias de cada uma das diárias utilizadas, bem como o nome de cada um dos beneficiários. Para o GRANDE EXPEDIENTE, fez o uso da palavra a vereadora Rosilene Faísca da Silva, que leu uma mensagem de agradecimento aos votos do povo bravense, que ajudaram na reeleição da Presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Falou ainda sobre a data de posse dos conselhos municipais de Pescaria Brava, referente a Educação, e que cai em dia de Sessão Legislativa. A vereadora citou irregularidades na situação da Escola Municipal, do bairro de Barreiros. Outro a usar a tribuna foi o vereador Juscelino João Venâncio – PP, respondeu a vereadora quanto a situação da Escola Municipal, de Barreiros, e disse que há uma interdição da unidade. O vereador citou os problemas enfrentados pela falta de água em grande parte do município e que há a necessidade de fazer alguma coisa. E se coloca a disposição para iniciar os trabalhos. Não havendo mais vereador para fazer o uso da palavra, o Presidente da Câmara passou para a ORDEM DO DIA. Feita à chamada nominal dos vereadores e verificada a presença de todos e o “quorum” necessário para as deliberações, o Presidente colocou em votação os Requerimentos Nº 073, 074 e 075/2014 em votação foram aprovados por unanimidade. Em votação o PROJETO DE LEI Nº 042, de setembro de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir crédito especial adicional no orçamento vigente e dá outras providências, com parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Pescaria Brava. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. A Câmara Municipal, recebeu a visita do Prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, e o presidente Everardo Cardoso Martins, convidou o Vereador Marcio dos Santos para que conduzisse o Chefe do Poder Executivo Lagunense até Mesa Diretora. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram o uso da palavra os vereadores, Edilson de Oliveira Caetano, Márcio dos Santos, Juscelino João Venâncio, Arthur da Rosa Santos, Rosilene Faísca da Silva e Joaci da Silva. O Presidente da Câmara Municipal, Everardo Cardoso Martins, agradeceu a presença de todos, e de modo especial ao Prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos. E não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o presidente declarou encerrada, sob a proteção de Deus, a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a sessão ordinária no dia 04 de novembro de 2014, às 19h00min.

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