Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, no plenário provisório da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências do salão paroquial, do Centro, de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a presidência do vereador Everardo Cardoso Martins e secretariada pelo vereador Marciano Costa Firmiano. Lida a ATA da sessão anterior, sem restrição, foi aprovada e em seguida foi assinada pelos membros da MESA DIRETORA. Logo em seguida, foram lidos: PROJETO DE LEI Nº 034, de setembro de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 035, de setembro de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 036, de setembro 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências. Requerimentos De autoria da Vereadora Janaina Felipe Lemos Botega, Req. Nº 058/2014 – Encaminhando ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, Solicitando em caráter de urgência, que possa ser feita a manutenção dos postes e das lâmpadas dos bairros de Taquaraçu, Estiva, Sertão da Estiva, Siqueiro, Barranca e Carreira do Siqueiro, de competência da coordenadoria da iluminação pública, em especial para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas. Req. Nº 059/2014 – Encaminhado ao Superintendente Regional do Banco do Brasil – Regional de Criciúma, solicitando que possam ser realizados estudos no sentido de determinar a abertura de uma agência bancária no município de Pescaria Brava. Justifica-se tal pedido pelo fato de o município, ainda não ter disponível uma agência bancária. Os moradores e comerciantes atualmente precisam deslocar-se até outros municípios quando necessitam de uma agência do Banco do Brasil, causando transtornos e gastos aos munícipes. Req. Nº 060/2014 – Encaminhado ao Supervisor de Unidade do DNIT, em Tubarão, para que seja encaminhada ao setor competente, a solicitação para que se possa fazer uma avaliação de todos os viadutos, passagens inferiores e demais obras que compreendem o projeto de duplicação da rodovia BR 101. Tendo em vista que há muitos buracos e erosões nos viadutos no nosso município. De autoria do Vereador Miguel da Silva – PT, Req. Nº 061/2014 – Encaminhando ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, solicitando em caráter de urgência, que possa ser feita a dragagem da saída na Lagoa do Imaruí, entre os bairros de Barreiros e Santiago, que se encontram obstruídas. Req. Nº 062/2014 – Encaminhando ao Diretor Presidente da Casan, a seguinte proposição solicitando em caráter de urgência, que possa ser estendido aos bairros de Barreiros e Santiago a rede de abastecimento de água, tendo em vista que milhares de pessoas ainda não possuem água potável naquelas comunidades. De autoria do Vereador Marciano Costa Firmiano – PSDB, Req. Nº 063/2014 – Encaminhando ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, Solicitando da Secretaria de Obras e Saneamento que seja feita a manutenção com saibro e patroladas TODAS as ruas do bairro Taquaraçu, neste município de Pescaria Brava. Para o GRANDE EXPEDIENTE, fez o uso da palavra o Assessor de Relações Públicas e Comunicação Social da Câmara Municipal, Murilo Medeiros da Silva, prestando homenagens póstumas ao ex-vereador Luciano de Oliveira Matos. Em nome do Poder Legislativo, pediu um minuto de silêncio e leu uma mensagem de reflexão sobre a vida. Usou a tribuna também, o Vereador Juscelino João Venâncio – PP, ele agradeceu a presença de todos, e o apoio durante o período em que esteve hospitalizado. Falou também sobre a bandeira do município e sobre o desfile cívico em homenagem a pátria. E não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra o Presidente da Câmara passou para a ORDEM DO DIA Feita à chamada nominal dos vereadores e verificada a presença da maioria e o quórum necessário para as deliberações O Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 030, de agosto de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa Municipal e Meio Ambiente e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em primeira votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente da Câmara Municipal colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 031, de agosto de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências – Fundo municipal de saúde, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, em primeira votação foi rejeitado pela maioria. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 032, de agosto de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências – Secretaria Municipal de Assistência Social. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, em primeira votação foi rejeitado pela maioria. PROJETO DE LEI Nº 033, de agosto de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo a suplementar dotação no orçamento vigente e dá outras providências – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Comissão de Finanças e Orçamento, em primeira votação foi rejeitado pela maioria. Em discussão os requerimentos Nº 058, 059, 060, 061, 062 e 063/2014, em votação foram aprovados por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram o uso da palavra os vereadores, Edilson de Oliveira Caetano e Juscelino João Venâncio. O Presidente da Câmara Municipal, Everardo Cardoso Martins, agradeceu a presença de todos e agradeceu os vereadores e os funcionários dessa Casa. E não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o presidente declarou encerrada, sob a proteção de Deus, a presente sessão, convocando os Senhores Vereadores para a sessão ordinária no dia 16 de setembro de 2014, em seu horário regimental.

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