Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, no plenário provisório da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências do salão paroquial, do Centro, de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a presidência do vereador Everardo Cardoso Martins e secretariada pelo vereador Marciano Costa Firmiano. Lida a ATA da sessão anterior, sem restrição, foi aprovada e em seguida foi assinada pelos membros da MESA DIRETORA. Logo em seguida foram lidos: PROJETO DE LEI Nº 029, de julho de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que cria o calendário oficial de eventos do município de Pescaria Brava. PROJETO DE LEI Nº 005, de 04 de Agosto de 2014 – De autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a inclusão de merenda escolar orgânica nos cardápios de todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Pescaria Brava e dá outras providências. Requerimentos de autoria do Vereador Joaci da Silva – PSD: Req. Nº 051/2014 – Encaminhando ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, solicitando que possa ser disponibilizada aos moradores, uma linha de ônibus circular. E de autoria do Vereador Edilson de Oliveira Caetano – PMDB, Janaina Felipe Lemos Botega – PMDB, Arthur da Rosa Santos – PMDB, Rosilene Faísca da Silva – PT e Marcio dos Santos – PSDB. Req. Nº 052/2014 – Encaminhando ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que seja retirado de pauta e posteriormente arquivado o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2014. Para o GRANDE EXPEDIENTE, fez o uso da palavra a vereador Edilson de Oliveira Caetano – PMDB, que falou sobre a iluminação pública no município de Pescaria Brava, disse que há muito tempo não há manutenção em quaisquer localidades. Solicitou ainda uma atenção especial dos responsáveis pela Rodovia SC-437, pois estão acontecendo acidentes com mortes e nada é feito. Não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra, a Presidente da Câmara passou para a ORDEM DO DIA. Feita à chamada nominal dos vereadores e verificada a presença de todos e o “quorum” necessário para as deliberações, o Presidente colocou em discussão o Requerimento 052/2014 em votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 029, de julho de 2014 – De autoria do Poder Executivo, que cria o calendário oficial de eventos do município de Pescaria Brava, com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em primeira votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 005, de 04 de Agosto de 2014 – De autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a inclusão de merenda escolar orgânica nos cardápios de todas as unidades da Rede Municipal de Ensino de Pescaria Brava e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram o uso da palavra os vereadores, Rosilene Faísca da Silva, Márcio dos Santos, Arthur da Rosa Santos, Edilson de Oliveira Caetano, Joaci da Silva e Juscelino João Venâncio. O Presidente da Câmara Municipal, Everardo Cardoso Martins, agradeceu a presença de todos e agradeceu os vereadores e os funcionários dessa casa. E não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra, o presidente declarou encerrada, sob a proteção de Deus, a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a sessão ordinária no dia 26 de agosto de 2014, em seu horário regimental.

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