Aos seis dias do mês de maio de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, no plenário provisório da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências do salão paroquial, do Centro, de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a presidência do Vereador Everardo Cardoso Martins e secretariada pelo Vereador Marciano Costa Firmiano. Lida a ATA da sessão anterior, sem restrição, foi aprovada e em seguida foi assinada pelos membros da MESA DIRETORA. Logo em seguida foram lidos: Ofício SMAS Nº 022/2014 – Encaminhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, convidando os vereadores para participarem da confraternização em comemoração o Dia das Mães. Ato Nº 011, de 06 de maio de 2014 – De autoria do Presidente da Câmara de Pescaria Brava. Que destitui da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Pescaria Brava, o Vereador Edilson de Oliveira Caetano. Ato Nº 011, de 06 de maio de 2014 – De autoria do Presidente da Câmara de Pescaria Brava. Que Designa a Vereadora Janaina Felipe Lemos Botega para compor como membro permanente a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Cultura, Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Pescaria Brava. Requerimentos De autoria da Vereadora Rosilene Faísca da Silva - PT. Req. Nº 027/2014 – Que seja encaminhada ao setor competente, a solicitação de reparos nas bocas de lobo e saídas de águas fluviais ao longo da Rodovia SC-437, no Município de Pescaria Brava. Req. Nº 028/2014 - Para que sejam colocados tubos de drenagem, na Estrada Geral do Bairro de Santiago, na localidade da Rocinha. E que seja ensaibrada e patrolada a referida rua. Refazendo a solicitação, já encaminhada por essa vereadora, para que seja fornecida mão de obra, na reforma da Ponte dos Pescadores no Bairro de Barreiros. E que os tubos que serão retirados do local, deverão ser colocados em frente à residência da Sra. Nila, em Barreiros, pois há uma vala aberta na rua. De autoria do Vereador Juscelino João Venâncio - PP. Req. Nº 029/2014 - Solicito em caráter de urgência, que possa ser feita a manutenção dos postes e das lâmpadas, de competência da coordenadoria da iluminação pública, em especial para que sejam trocadas as lâmpadas da entrada do Centro de Pescaria Brava, pela Rodovia SC 437, próximo à residência do Sr. Roger até a residência do Sr. Celírio. Para o GRANDE EXPEDIENTE, não houve vereador inscrito. Sendo assim o Presidente da Câmara passou para a ORDEM DO DIA. Feita à chamada nominal dos vereadores e verificado a presença da maioria e o “quorum” necessário para as deliberações, o Presidente colocou em discussão os Requerimentos Nº 026, 027, 028 e 029/2014 em votação foram aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 019, de abril de 2014 – de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal para 180 dias, na forma que especifica. Em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 20, de abril de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que institui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de Pescaria Brava e dá outras providências. Em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 026, de abril de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes e servidores políticos da Administração Pública Municipal em viagens internacionais. Em primeira votação foi aprovado pela maioria. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram o uso da palavra os vereadores Edilson de Oliveira Caetano, Juscelino João Venâncio, Marciano Costa Firmiano, Rosilene Faísca da Silva, Márcio dos Santos e Joaci da Silva. O Presidente da Câmara Everardo Cardoso Martins, agradeceu a presença de todos e parabenizou as mães pela passagem de seu dia, homenageando sua esposa, presente na sessão. E não havendo mais vereador que quisesse fazer o uso da palavra declarou encerrada sob a proteção de Deus, a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para a sessão ordinária no dia 13 de maio de 2014, em seu horário regimental.

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