Aos cinco dias do mês de março de dois mil e quatorze, com início às dezenove horas, no plenário provisório da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências do salão paroquial de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a presidência do Vereador Everardo Cardoso Martins e secretariada pelo Vereador Marciano Costa Firmiano. Lida a ATA da sessão anterior, sem restrição, foi aprovada e em seguida foi assinada pelos membros da MESA DIRETORA. Logo em seguida foram lidos: Requerimentos e Indicações de autoria dos Vereadores Juscelino João Venâncio – PP, Arthur da Rosa Santos - PMDB, Rosilene Faísca da Silva - PT e Edilson de Oliveira Caetano - PMDB. Req. 009/2014 – Solicitando em caráter de urgência, que possa ser feita a limpeza da Rua Geral, em toda sua extensão, no bairro de Ponta das Laranjeiras. E que possa ser feita a Limpeza das vias públicas, próximas a Igreja Católica do Bairro Laranjeiras. Indicação 001/2014 - Que seja encaminhada aos órgãos competentes, para que seja alterado e ampliado o horário de atendimento dos Centros de Educação Infantis de Pescaria Brava, passando as ser, das 07 horas às 19 horas. Projeto de Lei Nº 001, de 05 março de 2014 - de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo de Cidadão Honorário do município de Pescaria Brava ao senador Luiz Henrique da Silveira. Projeto de Lei Nº 002, de 05 março de 2014 - de autoria do Poder Legislativo, que concede titulo de Cidadão Honorário do município de Pescaria Brava ao Vice Governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira. No GRANDE EXPEDIENTE fez o uso da palavra o Vereador Juscelino João Venâncio – PP, falou sobre as constantes reclamações dos horários do transporte coletivo no município de Pescaria Brava. Explicou a indicação feita ao Prefeito Municipal, solicitando um horário estendido aos alunos dos Centros de Educação Infantil. Citou ainda alguns nomes de chefes de departamento da Administração Pública, que não prestam serviços na Prefeitura. Na ORDEM DO DIA Feita à chamada nominal dos vereadores e verificado a presença de todos e o “quorum” necessário para as deliberações, o Presidente colocou em discussão os requerimentos Req. 009/2014 e Indicação 001/2014. O Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 001, de janeiro de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº 002/2013 e Lei Complementar Nº 003/2013, alterando vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 002, de janeiro de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que altera, acresce e revoga dispositivo da Lei Complementar Nº 002/2013, que estabelece a estrutura Administrativa do Município de Pescaria Brava. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 001, de 27 de janeiro de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que reajusta o vencimento dos profissionais do Magistério e dá outras providências. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 004, de janeiro de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei Ordinária 025/2013 e dá outras providências. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Nº 005, de fevereiro de 2014 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para celebrar convênio com o Clube Água Verde, para concessão de subvenção social em apoio a realização do Carnaval 2014. Em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fizeram uso da palavra os vereadores Arthur da Rosa Santos, Edilson de Oliveira Caetano, Rosilene Faísca da Silva, Marcio dos Santos, Joaci da Silva, Juscelino João Venâncio e Marciano Costa Firmiano. Não havendo mais vereador que quisesse fazer uso da palavra, o presidente da Câmara Everardo Cardoso Martins, declarou encerrada sob a proteção de Deus, a presente sessão convocando os Senhores Vereadores para próxima sessão Ordinária no dia 11 de março de 2014, em seu horário regimental.

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