Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às dezoito horas e trinta minutos, no plenário da Câmara Municipal de Pescaria Brava, situado nas dependências da Sede do Poder Legislativo, na Rodovia BR-101, Km 320, bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava, reuniram-se os vereadores, em caráter ordinário, sob a Presidência do Vereador Gilberto Neves e Silva - PDT e secretariada Vereador Jairo Ronaldo Correa – PMDB. Lida as atas das sessões ordinárias anteriores em votação as atas foram APROVADAS pela maioria, sem restrições, seguindo assinadas, portanto, somente pelo Presidente e demais vereadores, uma vez que os outros membros da Mesa Diretora recusaram assiná-la. Lidas as correspondências recebidas. Em seguida, foram lidos os Requerimentos e indicações: INDICAÇÃO 001/2020, de autoria do Vereador Everardo Cardoso Martins – PSDB, encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando a Vossa Excelência que determine a instalação de câmeras de segurança, bem como, instalação de lixeiras públicas e placas de localização e orientação, no Centro do Município de Pescaria Brava. REQUERIMENTO 013/2020, de autoria do Vereador Pedro Paulo Medeiros, encaminhada ao Prefeito Municipal de Pescaria Brava, ao Ministério Público de Santa Catarina, ao Ibama, Fatma e Polícia Ambiental, que seja oficiado os órgãos para que, dentro do prazo legal, encaminhe a esta Casa Legislativa os seguintes encaminhamentos: que seja feita de forma imediata a paralização das atividades de extração da jazida de barro, que vem sendo efetuada de forma irregular pela Mineradora Tendência (CNPJ 19.692624/0001-83). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 09 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Prédio Público da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Santiago e dá outras providências – Leitura. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014, DE 09 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Poder Legislativo, do Vereador Jairo Ronaldo Correa, que denomina Rua no Bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências – Leitura. O Vereador Jairo Ronaldo Correa – PMDB, solicitou que os projetos de lei possam ser colocados em única votação. E aprovado por todos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, feita a chamada nominal e verificado a presença dos vereadores: Everardo Cardoso Martins, Gilberto Neves e Silva, Jaime Martins, Jaisson Castro de Souza, Jairo Ronaldo Correa, José Eraldo Francisco, Marcio dos Santos, Miguel da Silva e Pedro Paulo Medeiros. Portanto havendo “quórum” para as deliberações, o Presidente colocou em discussão e em votação as matérias que se encontram na Pauta: INDICAÇÃO 001/2020, em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão o REQUERIMENTO 013/2020, em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013, DE 09 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Prédio Público da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Santiago e dá outras providências, em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014, DE 09 DE JUNHO DE 2020, de autoria do Poder Legislativo, do Vereador Jairo Ronaldo Correa, que denomina Rua no Bairro Km 37, neste Município de Pescaria Brava e dá outras providências, em votação aprovado por unanimidade. E não havendo mais nada a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente, declara encerrada a presente sessão, convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 16 de junho de 2020, às 18h.

GILBERTO NEVES E SILVA
Presidente

JAISSON CASTRO DE SOUZA
Vice-Presidente

JAIRO RONALDO CORREA
1º Secretário

MIGUEL DA SILVA
2º Secretário


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