24/12/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 63, de 22 de Dezembro de 2017.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
23/12/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 62, de 22 de Dezembro de 2017.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
22/12/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 61, de 22 de Dezembro de 2017.
"DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA".
21/12/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 60, de 22 de DEZEMBRO DE 2017.
"INCLUI ANEXO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 28 DE ABRIL DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
20/12/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 59, de 22 de Dezembro de 2017.
"INCLUI ANEXOS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
23/11/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 58, de 23 de Novembro de 2017.
"INSTITUI A UNIDADE FISCAL MUNICIPAL - UFM DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
01/11/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 57, de 30 de Outubro de 2017.
"CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DA CONCESSÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AS ESCOLAS, ENTIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS, SEM FINS LUCRATIVOS."
31/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 30 de Outubro de 2017.
AUTORIZA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 12, INCISO X E 31, INCISO X DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GRUPO DE JOVENS "JUS" JUVENTUDE UNIDA DE SANTIAGO, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO NO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
30/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 55, de 30 de Outubro de 2017.
ALTERA ITENS DA LISTA DE SERVIÇOS DO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
29/09/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 54, de 29 de Setembro de 2017.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
18/08/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 53, de 18 de Agosto de 2017.
REVOGA A LEI Nº 051/2013 E REGULARIZA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 52, de 20 de Junho de 2017.
"CRIA O CARGO DE DIRETOR DE TURISMO DIRETAMENTE SUBORDINADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO, PESCA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/05/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 51, de 03 de Maio de 2017.
ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/04/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 50, de 23 de Março 2017.
INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/03/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 49, de 30 de Março de 2017.
“ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/03/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 48, de 24 de Fevereiro de 2017.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA – SC, DESTINADO A REGULAMENTAR, ARTICULAR, INTEGRAR E COORDENAR RECURSOS TECNOLÓGICOS, HUMANOS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS E CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Tributos e altera o salário do cargo de Diretor do Departamento de Indústria e Comércio, alterando o anexo II, da Lei Complementar N°02/2013 e o anexo I da Lei Complementar N°45/2017 e da outras providências.
27/03/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2017
Regulamenta o Piso Salarial dos professores do município de Pescaria Brava e dá outras providências.
13/01/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS, ALTERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2013.
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