03/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 03 OUTUBRO DE 2014.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO”.
14/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 35 DE 14 DE MAIO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIAGENS INTERNACIONAIS”.
05/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERANDO O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
04/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 33 DE 23 DE ABRIL DE 2014
“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2/2013, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
03/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“CRIA O CARGO COMISSIONADO DE GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE ABRIL DE 2014.
“CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS DIRETORES DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
01/05/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 30 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“ALTERA, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 E CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DE ATENDIMENTO PUBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
30/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO E MODIFICA VENCIMENTOS, ALTERANDO O ANEXO I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
29/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE COORDENADOR DE DEFESA CIVIL ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NA LEI 037/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
28/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 23 DE MARÇO DE 2014.
“CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE PREVENTIVA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
27/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 26 DE 23 DE ABRIL DE 2014
“EXTINGUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
26/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“CRIA A COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
25/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 24 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“CRIA GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS MÉDICOS DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
24/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 23 ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, PARA ADAPTÁ-LA A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, LEI FEDERAL Nº 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
23/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 22 DE 23 DE ABRIL DE 2014.
“CRIA CARGOS E MODIFICA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA LEGISLAÇÃO DE SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
19/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO”.
18/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 20 DE 16 DE ABRIL DE 2014.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL (NE)”.
17/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 19 DE 16 DE ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE TECNICO EM FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA”.
12/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
“MODIFICA A ESTRUTURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2013, CRIANDO A COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
11/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 10 DE ABRIL DE 2014.
“ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2/2013, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA.”
10/04/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 10 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTINGUE E CRIA CARGOS, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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