LEGISLATIVO
21/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 307/2019, de 20 de Dezembro de 2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A VERIFICAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DEZEMBRO DE 2019
"ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 011/2013 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, FIXANDO ISENÇÃO DE IPTU A IDOSOS, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS DE BAIXA RENDA."
20/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 306, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES E SERVIDORES DO QUADRO DO PODER LEGISLATIVO DE PESCARIA BRAVA/SC”
20/12/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
"DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2018 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/12/2019 LEI ORDINÁRIA Nº 305, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA EQUILIBRIO E JUSTIÇA Nº 166”
02/12/2019 LEI Nº 304, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
28/11/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 79/2018 E LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GALERIAS DE FOTOS
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